A escritura de compra e venda é um documento público que formaliza a transferência de um bem imóvel. No caso de imóveis na planta, a emissão da escritura ocorre após a conclusão da obra e a expedição do Habite-se (documento que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado), e após o pagamento do ITBI. Após a lavratura da escritura em um Tabelionato de Notas, ela deve ser registrada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o que efetivamente transfere a propriedade para o nome do comprador. Inicialmente, ao comprar na planta, é assinado um contrato particular de compra e venda, que é um compromisso, não a escritura definitiva.