O contrato de compra e venda é um acordo legal entre comprador e vendedor, pelo qual o vendedor se obriga a transferir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) ao comprador, mediante pagamento de um preço. Trata-se de um contrato bilateral, consensual e oneroso, que formaliza transações comerciais, garantindo segurança jurídica. A propriedade é transferida com a tradição (bens móveis) ou registro em cartório (bens imóveis). Seus elementos essenciais são: bem, preço e consentimento.