O CNPJ é o registro de 14 dígitos emitido pela Receita Federal que comprova a existência legal da construtora e permite que ela opere, emita notas fiscais, contrate funcionários e participe de licitações. Para consultar sua situação, acesse o site da Receita Federal ou o portal Redesim, busque por “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, informe o número e verifique dados como nome empresarial, data de abertura e status (Ativa, Suspensa, Inapta, Baixada ou Nula).