A garantia de um imóvel novo, prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, assegura que a construtora entregue o bem em perfeitas condições. 
Vícios aparentes têm prazo de 90 dias para reclamação a partir da entrega, enquanto vícios ocultos também contam com 90 dias, mas a partir de sua manifestação. Problemas estruturais possuem garantia de 5 anos.